Legislação sobre medicamentos

Todo o processo de aprovação, registro, produção, venda e controle de medicamentos é regulado por legislação específica, principalmente determinada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Você pode encontrar vários temas de interesse na legislação atual de medicamentos nos links selecionados:

Medicamentos em geral

• Conceitos e definições sobre medicamentos (ANVISA);
• Lista de medicamentos de referência (ANVISA);
• Plantas medicinais e medicamentos fitoterápicos (ANVISA);
• Bulário eletrônico (ANVISA);
• Consulta de medicamentos com registro no Brasil (ANVISA);
• Lista de novos medicamentos registrados e indicações (ANVISA);
• Medicamentos sujeitos a controle especial (ANVISA);
• Fracionamento de medicamentos (ANVISA);
• Descontinuação de medicamentos (ANVISA);
• Alertas recentes sobre medicamentos, atualizados frequentemente (ANVISA);
• Publicações sobre medicamentos [boletins de farmacovigilância, relatórios estatísticos, etc. (ANVISA)];
• Lista de preço de medicamentos (ANVISA).

Medicamentos genéricos

• Estabelece e cria critérios para medicamentos genéricos (Lei 9.787, de 10 de fevereiro de 1999);
• Contexto dos medicamentos genéricos no Brasil (ANVISA);
• Lista e estatística de medicamentos genéricos (ANVISA);
• Centros de bioequivalência e biodisponibilidade (ANVISA).

Medicamentos similares e equivalentes

• Critérios para a adequação dos medicamentos similares já registrados e comercializados no Brasil [RDC 134, de 29 de maio de 2003 (ANVISA)];
• Parâmetros para a intercambialidade (equivalência) de medicamentos similares com o medicamento de referência [RDC 58, de 10 de outubro de 2014 (ANVISA)];
• Lista de medicamentos similares intercambiáveis com medicamentos de referência (ANVISA).

Outros

• Compilado da legislação atual sobre medicamentos (ANVISA);
• Farmacopeia Brasileira (ANVISA);
• Lista de Denominação Comum Brasileira (DCB) para fármacos aprovados (ANVISA);
• Informes sobre o uso de Talidomida (ANVISA);
• Lista de substâncias sujeitas a controle especial no Brasil [segundo Portaria/SVS 344, de 12 de maio de 1998 (ANVISA)];
• Código Mundial Antidopagem: Lista Proibida (ABCD);
• Dados de venda de medicamentos controlados, incluindo antimicrobianos (ANVISA);
• Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados/SNGPC (ANVISA);
• Convenção internacional de substâncias psicoativas (ONU/ANVISA);
• Sistema de notificação e registro de novas substâncias psicoativas (ANVISA);
• Importação de produtos derivados da Cannabis (ANVISA);
• Consulta de insumos farmacêuticos (ANVISA);
• Lista de ensaios clínicos autorizados no Brasil (ANVISA);
• Dados de notificações de produtos para saúde (ANVISA).