Legislação sobre medicamentos
Todo o processo de aprovação, registro, produção, venda e controle de medicamentos é regulado por legislação específica, principalmente determinada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Você pode encontrar vários temas de interesse na legislação atual de medicamentos nos links selecionados:
Medicamentos em geral
- (2025) Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME 2024);
- Conceitos e definições sobre medicamentos (ANVISA);
- Lista de medicamentos de referência (ANVISA);
- Plantas medicinais e medicamentos fitoterápicos (ANVISA);
- Bulário eletrônico (ANVISA);
- Consulta de medicamentos com registro no Brasil (ANVISA);
- Lista de novos medicamentos registrados e indicações (ANVISA);
- Medicamentos sujeitos a controle especial (ANVISA);
- Fracionamento de medicamentos (ANVISA);
- Descontinuação de medicamentos (ANVISA);
- Alertas recentes sobre medicamentos, atualizados frequentemente (ANVISA);
- Publicações sobre medicamentos [boletins de farmacovigilância, relatórios estatísticos, etc. (ANVISA)];
- Lista de preços de medicamentos (ANVISA).
Medicamentos genéricos
- (1999) Estabelece e cria critérios para medicamentos genéricos (Lei 9.787, de 10 de fevereiro de 1999);
- Contexto dos medicamentos genéricos no Brasil (ANVISA);
- Lista e estatística de medicamentos genéricos (ANVISA);
- Centros de bioequivalência e biodisponibilidade (ANVISA).
Medicamentos similares e equivalentes
- (2014) Parâmetros para a intercambialidade (equivalência) de medicamentos similares com o medicamento de referência [RDC 58, de 10 de outubro de 2014 (ANVISA)];
- (2003) Critérios para a adequação dos medicamentos similares já registrados e comercializados no Brasil [RDC 134, de 29 de maio de 2003 (ANVISA)];
- Lista de medicamentos similares intercambiáveis com os medicamentos de referência (ANVISA).
Fitoterápicos
- (2025) Registro de medicamentos fitoterápicos e o registro e a notificação de medicamentos tradicionais fitoterápicos [Resolução 1.004, de 17 de dezembro de 2025 (ANVISA)];
- (2025) Proibições e restrições aplicáveis à composição de fitoterápicos [Instrução Normativa 410, de 17 de dezembro de 2025 (ANVISA)].
Outros
- (2025) Normas para receituário controlado digital [RDC 1.000, de 11 de dezembro de 2025 (ANVISA)];
- (1998) Lista de substâncias sujeitas a controle especial no Brasil [segundo Portaria/SVS 344, de 12 de maio de 1998 (ANVISA)];
- Compilado da legislação atual sobre medicamentos (ANVISA);
- Farmacopeia Brasileira (ANVISA);
- Lista de Denominação Comum Brasileira (DCB) para fármacos aprovados (ANVISA);
- Informes sobre o uso de Talidomida (ANVISA);
- Código Mundial Antidopagem: Lista Proibida (ABCD);
- Dados de venda de medicamentos controlados, incluindo antimicrobianos (ANVISA);
- Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados/SNGPC (ANVISA);
- Convenção Internacional de Substâncias Psicoativas (ONU/ANVISA);
- Sistema de notificação e registro de novas substâncias psicoativas (ANVISA);
- Importação de produtos derivados da Cannabis (ANVISA);
- Consulta de insumos farmacêuticos (ANVISA);
- Lista de ensaios clínicos autorizados no Brasil (ANVISA);
- Dados de notificações de produtos para a saúde (ANVISA).